A 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação, por estelionato, de homem que prometia livrar família de mandinga em troca de R$ 2 mil. A pena foi arbitrada em um ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. A pena restritiva … [leia mais]
Município deve custear internação
O Desembargador André Luiz Planella Villarinho, integrante da 7ª Câmara Cível do TJRS, confirmou decisão da Comarca de Marau que determina ao Município realizar a avaliação e tratamento de dependência alcoólica de um homem de 42 anos. Por meio de uma ação civil pública ajuizada pela mãe do dependente, foi solicitada a internação compulsória por … [leia mais]
Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia
12/01/2011Contratante confessa em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana inteira e desconto do pagamento semanal de dia não trabalhado. Por todo esse quadro apresentado, a Justiça do Trabalho acabou reconhecendo o vínculo de emprego entre ela e o pedreiro na relação estabelecida para prestação … [leia mais]
LEI PERMITE TRANSPORTE DE ANIMAIS EM ONIBUS NO RS
Lei nº 12.900, de 04/01/2008 – Transporte de animais em transporte rodoviário intermunicipa lAssegura direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário intermunicipal. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a … [leia mais]
FOI DECLARADA NULA A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Nossa equipe defendeu a anulação da execução extrajudicial e anulação da adjudicação do imóvel financiado por nossa cliente, que se viu lesada pela credora , através de contrato leonino, com desconto na conta corrente , utilizando compulsoriamente limitede cheque especial, além de outras controvérsias quanto a venda casada e outros débitos com vício de … [leia mais]
CDL deverá prestar informações aos consumidores inscritos no Crediscore
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre CDL deverá notificar e prestar informações aos consumidores cadastrados no sistema Crediscore a respeito dos seus dados, bem como do cálculo realizado, oportunizando defesa. Ainda, não poderá utilizar informações de contratos inadimplidos há mais de cinco anos. A decisão de hoje 30/11, em caráter liminar, é da … [leia mais]